Um louvor público à minha geração que se encontra ao serviço por infortuno das tomadas de posições dos governos que, viram os seus direitos se transformarem em perspetivas, nomeadamente no direito à aposentação que obriga a trabalhar para alem dos quarenta e mais anos de serviço público. Acresce ainda a aplicação à idade da reforma a uma suposta taxa de sustentabilidade, uma redução de uma percentagem fixa no valor do vencimento para quem quando completou os sessenta anos não tinha os quarenta anos de serviço. A aplicação destas situações, idade imposta e a referida taxa, tem como consequência reduções significativas e em alguns casos, em termos ilíquidos, convertem a aposentação para uma remuneração inferior à retribuição mínima.
Às gerações mais novas que viram e veem a precariedade como perspetiva, com carreiras obsoletas e uma falácia de categorias, em que as razões de fato não correspondem às razões de direito, quando as funções ou estão aquém ou para além dos conteúdos funcionais. As categorias menosprezam o esforço, a dedicação e compromisso em carreiras inexistentes numa realidade que, nada dignificam nem em termos estruturais os servidores públicos nem em termos conjunturais os serviços públicos. Acresce ainda soluções pontuais e injustas em termos de posições remuneratórias nos recrutamentos, nomeadamente quanto ao grau de doutoramento fora da especialização especifica do lugar, quando a maior parte das vezes os atuais técnicos superiores têm de ter mais de uma década de tempo de serviço para alcançar esta situação particular ou quando os obtêm em regime fundacional não é aplicado.
Aos dirigentes intermédios que estão sujeitos às comissões de serviço e às derivas de alguns diretores das Instituições que se servem dos cargos para manipular, com base numa cultura distorcida da hierarquia porque “ninguém está acima da Lei”, prejudicando os serviços públicos e menosprezando os servidores do Estado, no respeito pelos princípios da universalidade e igualdade e da carta ética da administração pública. Um apreço e agradecimento especial também aos dirigentes superiores das Instituições que conseguem ultrapassar os obstáculos e as dificuldades, com esforço e dedicação, promovendo um equilibro e o respeito entre a aplicação do Direito Público, a conciliação familiar dos Servidores dos Estado e as situações dos Utentes dos Serviços Públicos.
A Administração, Gestão e Curadoria Pública, eventualmente tal como a conhecemos, poderá ser ultrapassada por a inteligência artificial, em nome da evolução da transformação digital que recruta cada vez mais servidores do Estado para a condição infoexcluídos (não adianta só olhar para a tecnologia sem olhar para as pessoas. A transformação digital não vai acontecer sem pessoas de Edson Giesel). Um louvor ainda para todos os servidores públicos e serviços públicos que utilizando a experiência do passado, os conhecimentos profissionais e académicos, apoiando-se nas novas tecnologias do presente, nos resultados operacionais comprovados, programando o futuro sem interesses colaterais cooperativos do saber e do poder contribuem para a dinâmica da espiral da evolução do Estado de Direito.
A Administração Pública supostamente vai ser privatizada com estruturas de topo designadas por Entidades Públicas que irão acabar com as Direções Gerais (reestruturação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que passa a designar-se Entidade do Tesouro e Finanças (ETF)), bem como à aprovação da respetiva orgânica para uma gestão com ou como em direito privado e que poderão recrutar e despedir quem se oponha à meritocracia e à resiliência, à imagem e semelhança que Elon Musk implantou e implementou nos USA. O neoliberalismo está a ganhar raízes no Estado de Direito e a transformar os estatutos e regulamentos dos serviços públicos no vale tudo e doa a quem doer em nome de uma eficiência que garanta o domínio dos privados utilizando até já as estruturas públicas. A sociedade tem de acordar enquanto é tempo do canto da sereia da estrema direita e direita radical que menospreza a dignidade da pessoa.
Há tantos homens mandando em homens de inteligência que às vezes fico pensando que a burrice é uma ciência. António Aleixo